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1. TRC2024-01-10

   1172/22.9T9LRA.C1

   Relator: FÁTIMA SANCHES

   I. A deficiente perceção em audiência pelos próprios intervenientes no julgamento do

   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • DEFICIENTE DOCUMENTAÇÃO/PERCEPÇÃO DE DEPOIMENTO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
2. TRG2020-05-11

   561/14.7GCBRG-A.G1

   Relator: TERESA COIMBRA

   1. A audição de um condenado para efeito de tomada de decisão

   • REVOGAÇÃO SUSPENSÃO PENA
   • REGIME DE PROVA
   • NÃO AUDIÇÃO CONDENADO
   • IRREGULARIDADE
   • ARTº 123º
   • Nº 2