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2 resultados

  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR
  2. PGR-CC1988-08-18

    Parecer n.º 32/1988

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1

    • OBRAS PÚBLICAS
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
    • CONCURSO
    • FORNECIMENTO
    • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
    • LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)713

Tribunal

  • PGR-CC713

Ano

  • 20261
  • 20259
  • 20249
  • 20238
  • 20226
  • 20217
  • 202010
  • 20199
  • 20186
  • 201719
  • 201611
  • 20157
  • 201410
  • 201310
  • 20128

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI85
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS55
  • COMPETÊNCIA53
  • MINISTÉRIO PÚBLICO38
  • ACTO ADMINISTRATIVO36
  • RISCO AGRAVADO35
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO34
  • REMUNERAÇÃO33
  • INCOMPATIBILIDADE33
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • NULIDADE31
  • REVOGAÇÃO30
  • PROCESSO PENAL29
  • MILITAR28
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE28
  • COMISSÃO DE SERVIÇO26
  • NEXO DE CAUSALIDADE26
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA26
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL26
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO25
  • LACUNA24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO24
  • ESTATUTO23
  • AUTORIZAÇÃO23