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2 resultados

  1. PGR-CC1988-08-18

    Parecer n.º 32/1988

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1

    • OBRAS PÚBLICAS
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
    • CONCURSO
    • FORNECIMENTO
    • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
    • LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS
  2. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR

Fonte

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  • Pareceres (PGR)538

Tribunal

  • PGR-CC538

Ano

  • 20261
  • 202510
  • 202411
  • 20239
  • 20227
  • 20216
  • 202011
  • 20196
  • 20187
  • 201715
  • 201610
  • 20156
  • 20143
  • 201311
  • 20129

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI61
  • COMPETÊNCIA43
  • ACTO ADMINISTRATIVO34
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO33
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE32
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE27
  • NULIDADE26
  • AUTORIZAÇÃO26
  • COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL24
  • REMUNERAÇÃO22
  • PROCESSO PENAL21
  • INCOMPATIBILIDADE20
  • ESTADO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE19
  • ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA19
  • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA19
  • REVOGAÇÃO18
  • PORTUGAL18
  • PESSOA COLECTIVA18
  • INTERESSE PÚBLICO17
  • MILITAR17
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO17