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2 resultados

  1. PGR-CC2006-11-30

    Parecer n.º 93/2006

    Relator: FERNANDO BENTO

    1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de

    • DESPORTO
    • FUTEBOL
    • JOGADOR DE FUTEBOL
    • LIGA PORTUGUESA DE FUTEBOL PROFISSIONAL
    • FEDERAÇÃO PORTUGUESA DE FUTEBOL
    • PROCESSO DISCIPLINAR
  2. PGR-CC1988-08-18

    Parecer n.º 32/1988

    Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

    1 - E obrigatoria, nos termos do disposto no artigo 72, n 1

    • OBRAS PÚBLICAS
    • EMPREITADA DE OBRAS PÚBLICAS
    • CONCURSO
    • FORNECIMENTO
    • EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
    • LISTA DE PREÇOS UNITÁRIOS

Fonte

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  • Pareceres (PGR)503

Tribunal

  • PGR-CC503

Ano

  • 20261
  • 20258
  • 202413
  • 20237
  • 20226
  • 20215
  • 20209
  • 20198
  • 20187
  • 201714
  • 20166
  • 20156
  • 20145
  • 20139
  • 20127

Descritor

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  • INTERPRETAÇÃO DA LEI60
  • DEFICIENTE DAS FORÇAS ARMADAS48
  • COMPETÊNCIA37
  • RISCO AGRAVADO37
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE33
  • INCOMPATIBILIDADE32
  • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE30
  • MINISTÉRIO PÚBLICO29
  • PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE28
  • ACTO ADMINISTRATIVO26
  • NULIDADE24
  • ESTADO24
  • INCAPACIDADE GERAL DE GANHO24
  • CONTRATO ADMINISTRATIVO22
  • ESTATUTO22
  • APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO21
  • REMUNERAÇÃO20
  • PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE20
  • PESSOA COLECTIVA20
  • CONVENÇÃO INTERNACIONAL19
  • MILITAR18
  • AUTORIZAÇÃO18
  • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA18
  • PROCESSO PENAL17
  • RESTRIÇÃO DE DIREITOS17