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1. TRC2008-05-28citado por 2

   20/05.9TATMR.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I. – O processo penal tem a natureza acusatória sendo o seu objecto

   • PRINCIPIO DO ACUSATÓRIO
   • PRINCIPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • OPORTUNIDADE DA COMUNICAÇÃO
   • NATUREZA DO DESPACHO
   • NULIDADE;DESPACHO NÃO DECISÓRIO;FUNDAMENTAÇÃO DO DESPACHO
2. TRC2014-10-14citado por 1

   653/10.1TBPMS.C1

   Relator: ARLINDO OLIVEIRA

   1. Impondo o pacto social que a administração da sociedade por quotas

   • SOCIEDADE POR QUOTAS
   • REPRESENTAÇÃO EM JUÍZO
   • IRREGULARIDADE
3. TRG2010-11-11

   76/08.2TAMLG.G1

   Relator: PAULO FERNANDES DA SILVA

   1. A audição em julgamento de um demandante cível como testemunha constitui

   • DEMANDANTE CÍVEL
   • TESTEMUNHA
   • IRREGULARIDADE
   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • TRIBUNAL DA RELAÇÃO
   • MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2007-02-12

   2335/06-1

   Relator: TOMÉ BRANCO

   I – No caso dos autos e de acordo com a exigência do

   • DECISÃO INSTRUTÓRIA
   • ENUMERAÇÃO DOS FACTOS PROVADOS E NÃO PROVADOS
   • CASO JULGADO
   • IRREGULARIDADE