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1. TRE2024-05-09

   68/21.6T8STR.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Do art. 607.º n.ºs 3 a 5 do Código

   • CONVENÇÃO COLECTIVA DE TRABALHO
   • ACORDO
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
2. TRE2023-06-28

   2405/22.7T8PTM.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   1. Tendo o despacho saneador analisado a excepção de incompetência em razão

   • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
   • CASO JULGADO FORMAL
   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PROMOÇÃO
   • DISCRIMINAÇÃO
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
3. TRC2021-12-15

   5016/20.8T8CBR.C1

   Relator: JOAQUIM JOSÉ FELIZARDO PAIVA

   I) A decisão final proferida no procedimento disciplinar que aplique a sanção

   • SANÇÃO DISCIPLINAR
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • REMISSÃO
   • DESPEDIMENTO
   • JUSTA CAUSA
   • FALTAS INJUSTIFICADAS
4. TRG2021-10-07

   3545/18.2T8BCL.G1

   Relator: ALDA MARTINS

   1. Não constitui violação do princípio da irredutibilidade da retribuição a cessação

   • PROFESSOR
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • ALTERAÇÃO DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR
5. TRE2014-05-08

   292/11.0TTSTR.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i. No que concerne à gravação da prova produzida em audiência de

   • GRAVAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • IRREDUTIBILIDADE DA RETRIBUIÇÃO