5 resultados

1. TRE2025-09-30só sumário

   43/22.3GCSTB-B.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A exigência legal de pagamento do envio das gravações dos atos

   • DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE
   • IRRECORRIBILIDADE
   • TAXA DE JUSTIÇA
2. TRE2024-12-03

   54/23.1T9OLH.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Não é recorrível o despacho judicial que declara a incompetência do Tribunal

   • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • IRRECORRIBILIDADE
3. TRE2024-11-18

   140/23.8T9OLH.E1

   Relator: HELENA BOLIEIRO

   Não é recorrível o despacho judicial que declara a incompetência do Tribunal

   • EXECUÇÃO DE COIMAS E CUSTAS
   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • IRRECORRIBILIDADE
4. TRE2023-03-30

   1067/21.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas

   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCRICIONÁRIO DO TRIBUNAL
   • IRRECORRIBILIDADE
5. TRE2017-09-25

   409/17.0T9EVR.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - O despacho de arquivamento em caso de dispensa de pena, quer

   • ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
   • DISPENSA DE PENA
   • IRRECORRIBILIDADE