3 resultados

1. TRG2025-10-23

   2791/24.4T8BRG-A.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I - Desde a reforma processual civil de 1995/96, é inquestionável que não

   • DESPACHO DE APERFEIÇOAMENTO
   • IRRECORRIBILIDADE
2. TRG2021-05-20

   2743/17.0T8GMR-D.G1

   Relator: JORGE SANTOS

   Sumário (do relator): - Decorre do disposto nos art. 3º nº 3, e

   • EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÕES DE ACTOS DO AGENTE DE EXECUÇÃO
   • IRRECORRIBILIDADE
3. TRG2014-03-20

   310/13.7TCGMR-A.G1

   Relator: JOSÉ RAÍNHO

   I - A irrecorribilidade do despacho que prorroga o prazo para a contestação

   • CONTESTAÇÃO
   • PRORROGAÇÃO DO PRAZO
   • IRRECORRIBILIDADE