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1. TRE2011-05-31citado por 3

   26/09.9ZRLSB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   1. A decisão de comunicação de uma alteração não substancial de factos

   • INSTRUÇÃO CRIMINAL
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • COMUNICAÇÃO
   • IRRECORRIBILIDADE
2. TRE2023-06-15

   1539/22.2T8STR-B.E1

   Relator: JOSÉ LÚCIO

   1 – A intervenção principal provocada pressupõe que o chamado e a parte

   • INTERVENÇÃO PRINCIPAL PROVOCADA
   • INTERVENÇÃO ACESSÓRIA PROVOCADA
   • IRRECORRIBILIDADE
3. TRE2023-03-30

   1067/21.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - Revelando a matéria de facto algumas deficiências suscetíveis de serem supridas

   • RESPONSABILIDADE DO TRABALHADOR POR DANOS
   • RECONVENÇÃO
   • PODER DISCRICIONÁRIO DO TRIBUNAL
   • IRRECORRIBILIDADE
4. TRE2008-10-09

   200/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

   • IRRECORRIBILIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO