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  1. TRE2009-10-01

    487/07.0TAETZ.E1

    Relator: RIBEIRO CARDOSO

    1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito

    • INJÚRIA AGRAVADA
    • PEDIDO CÍVEL
    • IRRECORRIBILIDADE
    • NULIDADE
    • ERRO NOTÓRIO
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO

Fonte

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  • Jurisprudência47

Tribunal

  • TRG18
  • TRE14
  • TRC7
  • TCAS5
  • TCAN2
  • TCONST1

Ano

  • 20263
  • 20252
  • 20243
  • 20234
  • 20223
  • 20212
  • 20203
  • 20192
  • 20184
  • 20172
  • 20161
  • 20151
  • 20141
  • 20134
  • 20122

Descritor

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  • COMPETÊNCIA MATERIAL6
  • ARTºS.20, Nº.1, E 268, Nº.4, DA C.R.PORTUGUESA5
  • DIREITO DE ACESSO AO DIREITO E À TUTELA JURISDICIONAL EFECTIVA5
  • TAXA DE JUSTIÇA. NOÇÃO2
  • MUNICÍPIO2
  • NULIDADE DE SENTENÇA2
  • COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA2
  • ÁGUAS2
  • FALTA DE PAGAMENTO ATEMPADO DA TAXA DE JUSTIÇA EM SEDE DE OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL2
  • APLICAÇÃO DO REGIME PREVISTO NO ARTº.570, DO C.P.CIVIL2
  • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE2
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL2
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • TRIBUNAL COMPETENTE2
  • COMPETÊNCIA TERRITORIAL2
  • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA2
  • QUESTÕES NOVAS2
  • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO2
  • QUESTÃO FISCAL - COMPETÊNCIA EM RAZÃO MATÉRIA2
  • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO2
  • NULIDADE DA SENTENÇA2
  • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO2
  • TRIBUNAIS TRIBUTÁRIOS - TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS2
  • JURISDIÇÃO ADMINISTRATIVA2
  • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE POR PARTE DOS TRIBUNAIS2