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1. TRE2011-06-28

   37/09.4T3TC.E1

   Relator: ALBERTO JOÃO BORGES

   I – A invocação, pelo recorrente, de uma divergência quanto à convicção que

   • DIFAMAÇÃO
   • VÍCIOS DA SENTENÇA
   • MATÉRIA DE FACTO
   • ERRO DE JULGAMENTO
   • MEDIDA DA PENA
   • INDEMNIZAÇÃO
2. TRE2009-10-01

   487/07.0TAETZ.E1

   Relator: RIBEIRO CARDOSO

   1. O facto do julgador na sua apreciação da prova ter feito

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • PEDIDO CÍVEL
   • IRRECORRIBILIDADE
   • NULIDADE
   • ERRO NOTÓRIO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
3. TRE2008-10-09

   200/08-3

   Relator: EDUARDO TENAZINHA

   I – É irrecorrível o despacho no qual o Juiz exara a intenção

   • IRRECORRIBILIDADE
   • MODIFICABILIDADE DA DECISÃO DE FACTO