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1. TRC2019-06-25

   1649/17.8T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A parte não tem o ónus de provar sub causas ou

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2019-05-21

   279/07.7TBCLB-J.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do

   • ALIMENTOS
   • FILIAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
   • IRRAZOABILIDADE