TRC
279/07.7TBCLB-J.C1
Relator: LUÍS CRAVO
deveres do alimentando para com o obrigado não é aplicável, automaticamente, a estes casos. IV – As regras gerais dos contratos sinalagmáticos não são aplicáveis às relações familiares em causa, não ... autorizam que se declare/conclua pela desobrigação de prestação de alimentos. VI – Sempre sempre seria necessária a verificação de uma situação de desrespeito grave dos ditos valores, fruto de uma vontade