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  1. TRC2019-05-21

    279/07.7TBCLB-J.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    gerais dos contratos sinalagmáticos não são aplicáveis às relações familiares em causa, não sendo legítimo que qualquer um deles alegue uma conduta do outro para se desonerar do cumprimento

    • ALIMENTOS
    • FILIAÇÃO
    • MAIORIDADE
    • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
    • IRRAZOABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência30749
  • Arbitragem (CAAD)10228
  • Tribunal Constitucional1937
  • Legislação (DR)1432
  • Provedor de Justiça812
  • Pareceres (PGR)765
  • Fiscal — vinculativas (AT)247
  • Direito da UE177
  • Trabalho — BTE94
  • Proteção de dados36

Tribunal

  • CAAD-T9956
  • TRE8123
  • TRG8007
  • TRC6909
  • JP4974
  • TCONST2367
  • DR-I1432
  • TCAN1183
  • TCAS1101
  • PJ812
  • PGR-CC765
  • CAAD-A272
  • AT-IV247
  • UE177
  • BTE94
  • CNPD36
  • TC-CONF19
  • CCA3

Ano

  • 20262811
  • 20254284
  • 20243747
  • 20232797
  • 20222255
  • 20212075
  • 20201979
  • 20192183
  • 20181950
  • 20172180
  • 20161899
  • 20151859
  • 20141382
  • 20131263
  • 20121236

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA634
  • ÓNUS DA PROVA631
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO627
  • LEGITIMIDADE612
  • RESPONSABILIDADE CIVIL611
  • ABUSO DE DIREITO579
  • NULIDADE554
  • IRC540
  • INDEMNIZAÇÃO487
  • USUCAPIÃO448
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO442
  • CASO JULGADO412
  • TÍTULO EXECUTIVO411
  • INCUMPRIMENTO CONTRATUAL402
  • REQUISITOS360
  • PRESCRIÇÃO358
  • NULIDADE DA SENTENÇA348
  • RECURSO348
  • EXECUÇÃO342
  • CADUCIDADE319
  • IRS308
  • INVENTÁRIO284
  • IVA279
  • PRAZO277
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ245