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1. TRG2025-10-09

   2063/24.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com as disposições conjugadas dos arts. 1880º e 1905º

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • IRRAZOABILIDADE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO
2. TRC2019-06-25

   1649/17.8T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A parte não tem o ónus de provar sub causas ou

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA