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1. TRC2019-06-25

   1649/17.8T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   parte não tem o ónus de provar sub causas ou factos contra exceptivos; assim, e no âmbito do artº 1905º nº2 do CC, provado pelo pai que o filho não ... teve aproveitamento escolar, sobre este impendia o ónus de provar factos justificativos desta falta de aproveitamento. II - A «irrazoabilidade» fundamentadora da inexigência de alimentos pós menoridade – artº 1905º nº2

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
2. TRC2018-12-19

   1678/15.6T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   decisão e os seus fundamentos, é vício formal, que exige a antinomia lógica entre estes dois conspetos, e não se confundindo com os factos que o recorrente quer ver dados

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA
3. TRG2025-10-09

   2063/24.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com as disposições conjugadas dos arts. 1880º e 1905º

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • IRRAZOABILIDADE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO
4. TRC2019-05-21

   279/07.7TBCLB-J.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do

   • ALIMENTOS
   • FILIAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
   • IRRAZOABILIDADE