4 resultados

1. TRG2025-10-09

   2063/24.4T8BCL.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I - De acordo com as disposições conjugadas dos arts. 1880º e 1905º

   • ALIMENTOS A FILHOS MAIORES
   • PROCESSO DE EDUCAÇÃO OU FORMAÇÃO PROFISSIONAL
   • IRRAZOABILIDADE
   • CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR
   • ÓNUS DA PROVA
   • INÍCIO DA CONTRIBUIÇÃO
2. TRC2019-05-21

   279/07.7TBCLB-J.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   ónus de alegar e provar que o processo de educação ou formação profissional do filho foi concluído antes de este perfazer os 25 anos ou foi voluntariamente interrompido por este ... progenitores assegurarem as despesas com o sustento, segurança, saúde e educação do seu filho maior pelo período necessário a que o mesmo complete a sua formação profissional, na medida

   • ALIMENTOS
   • FILIAÇÃO
   • MAIORIDADE
   • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
   • IRRAZOABILIDADE
3. TRC2019-06-25

   1649/17.8T8VIS-A.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A parte não tem o ónus de provar sub causas ou

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
4. TRC2018-12-19

   1678/15.6T8GRD.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   1 - A nulidade da sentença, por contradição entre a decisão e os

   • ALIMENTOS
   • ALIMENTOS EDUCACIONAIS
   • IRRAZOABILIDADE
   • ÓNUS DA PROVA
   • NULIDADE DA SENTENÇA