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  1. TRC2019-05-21

    279/07.7TBCLB-J.C1

    Relator: LUÍS CRAVO

    I – Cabe ao progenitor vinculado à prestação alimentícia fixada no âmbito do

    • ALIMENTOS
    • FILIAÇÃO
    • MAIORIDADE
    • CESSAÇÃO DOS ALIMENTOS
    • IRRAZOABILIDADE

Fonte

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  • Jurisprudência6446

Tribunal

  • TRG2369
  • TRE1882
  • TRC1656
  • JP337
  • TCAN131
  • TCAS67
  • CCA4

Ano

  • 2026425
  • 2025623
  • 2024508
  • 2023488
  • 2022378
  • 2021285
  • 2020336
  • 2019364
  • 2018310
  • 2017374
  • 2016255
  • 2015200
  • 2014168
  • 2013229
  • 2012245

Descritor

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  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO302
  • ÓNUS DA PROVA257
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ172
  • NULIDADE DA SENTENÇA155
  • NULIDADE155
  • ABUSO DE DIREITO137
  • RESPONSABILIDADE CIVIL122
  • INDEMNIZAÇÃO121
  • CONTRATO DE SEGURO116
  • REQUISITOS92
  • INSOLVÊNCIA84
  • CASO JULGADO84
  • RECURSO81
  • FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO80
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA71
  • USUCAPIÃO69
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE69
  • NULIDADE DE SENTENÇA68
  • TÍTULO EXECUTIVO66
  • MATÉRIA DE FACTO65
  • PRESCRIÇÃO65
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA64
  • MEDIDA DA PENA64
  • CADUCIDADE58
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO58