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  1. TRC2025-04-08

    4232/20.7T8CBR.C1

    Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

    1. A compra e venda é o negócio jurídico bilateral pelo qual

    • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
    • IRMÃOS
    • SOCIEDADE COMERCIAL
    • SIMULAÇÃO
    • REQUISITOS
    • ÓNUS DA PROVA

Fonte

  • Jurisprudência3996
  • Legislação (DR)961
  • Arbitragem (CAAD)440
  • Provedor de Justiça101
  • Pareceres (PGR)65
  • Tribunal Constitucional64
  • Direito da UE58
  • Fiscal — vinculativas (AT)53
  • Trabalho — BTE29
  • Proteção de dados1

Tribunal

  • TRG1444
  • TRE1289
  • TRC1025
  • DR-I961
  • CAAD-T440
  • JP195
  • PJ101
  • PGR-CC65
  • TCONST65
  • UE58
  • AT-IV53
  • BTE29
  • TCAS16
  • CCA15
  • TC-CONF7
  • TCAN4
  • CNPD1

Ano

  • 2026395
  • 2025550
  • 2024453
  • 2023398
  • 2022295
  • 2021306
  • 2020278
  • 2019307
  • 2018266
  • 2017311
  • 2016206
  • 2015288
  • 2014201
  • 2013169
  • 2012175

Descritor

  • ← todos
  • USUCAPIÃO168
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO151
  • DIREITO DE PREFERÊNCIA138
  • ÓNUS DA PROVA128
  • NULIDADE115
  • CASO JULGADO109
  • SIMULAÇÃO92
  • ABUSO DE DIREITO92
  • INSOLVÊNCIA88
  • REGISTO PREDIAL85
  • POSSE80
  • NULIDADE DA SENTENÇA79
  • IMPUGNAÇÃO PAULIANA76
  • EXECUÇÃO70
  • CADUCIDADE68
  • REQUISITOS64
  • LEGITIMIDADE61
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ61
  • INDEMNIZAÇÃO56
  • HIPOTECA53
  • ACÇÃO DE PREFERÊNCIA51
  • REGISTO CRIMINAL49
  • EMBARGOS DE TERCEIRO46
  • PENHORA45
  • CONTRATO-PROMESSA43