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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1282

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-T1282

Ano

  • 202692
  • 2025155
  • 2024143
  • 202395
  • 202284
  • 202173
  • 202062
  • 2019120
  • 201889
  • 201789
  • 2016101
  • 201598
  • 201455
  • 201318
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • IRC84
  • Princípio da igualdade35
  • Princípio da capacidade contributiva35
  • IVA31
  • Inconstitucionalidade26
  • IRS26
  • IS – Verba 28.1 da TGIS25
  • RFAI25
  • Retenção na Fonte21
  • Livre Circulação de Capitais21
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • Isenção14
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário13
  • terreno para construção13
  • terrenos para construção10
  • Ónus da prova10
  • Terrenos para construção10
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)10
  • Direito à dedução10
  • ARU e ORU9
  • Art8
  • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente8
  • Portaria de regulamentação8
  • Ginásios8