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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)1525

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-T1525

Ano

  • 2026115
  • 2025248
  • 2024372
  • 2023109
  • 2022109
  • 2021116
  • 202089
  • 201993
  • 201863
  • 201759
  • 201654
  • 201548
  • 201435
  • 201311
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)87
  • Competência dos tribunais arbitrais66
  • IRC63
  • IRS39
  • Ineptidão da petição38
  • Repercussão de impostos indiretos36
  • Princípio da igualdade35
  • Princípio da capacidade contributiva35
  • Conformidade com o direito europeu34
  • IVA29
  • Legitimidade29
  • Contribuição de Serviço Rodoviário25
  • Legitimidade processual23
  • competência dos tribunais arbitrais23
  • Direito da União Europeia23
  • Ónus da prova da repercussão22
  • Legitimidade dos repercutidos22
  • Legitimidade ativa das entidades repercutidas21
  • Isenção20
  • Direito de União Europeia19
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário17
  • Contribuição financeira17
  • Ónus da prova17
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
  • Âmbito da jurisdição arbitral16