Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)671

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-T671

Ano

  • 202639
  • 2025105
  • 2024100
  • 202352
  • 202249
  • 202161
  • 202070
  • 201962
  • 201837
  • 201729
  • 201626
  • 201519
  • 201414
  • 20138

Descritor

  • ← todos
  • IVA52
  • IRC34
  • Ónus da prova24
  • Direito à dedução19
  • Ilegitimidade da Requerente10
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)10
  • Dedutibilidade de gastos9
  • Art9
  • Arts9
  • Competência dos tribunais arbitrais9
  • Contribuição de Serviço Rodoviário7
  • Pro rata7
  • Ineptidão da petição7
  • ónus da prova6
  • Direito de União Europeia6
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)6
  • competência dos tribunais arbitrais6
  • IVA – Direito à dedução6
  • Legitimidade6
  • Ónus da Prova5
  • Reembolso do imposto5
  • Requisitos de prova da exportação5
  • Gastos5
  • Tributação autónoma5
  • IVA - Direito à dedução5