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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Jurisprudência801
  • Arbitragem (CAAD)631
  • Legislação (DR)364
  • Provedor de Justiça49
  • Tribunal Constitucional36
  • Pareceres (PGR)31
  • Trabalho — BTE26
  • Direito da UE23
  • Fiscal — vinculativas (AT)1

Tribunal

  • CAAD-T631
  • DR-I364
  • TRG317
  • TRC190
  • TRE184
  • TCAN54
  • PJ49
  • TCAS46
  • TCONST37
  • PGR-CC31
  • BTE26
  • UE23
  • JP9
  • AT-IV1

Ano

  • 2026166
  • 2025198
  • 2024147
  • 2023157
  • 2022114
  • 2021129
  • 2020104
  • 2019133
  • 201892
  • 201784
  • 201670
  • 201586
  • 201456
  • 201360
  • 201260

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA101
  • INSOLVÊNCIA63
  • IRC58
  • INCIDENTE DE QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA41
  • IVA37
  • QUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA33
  • Ónus da prova32
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO27
  • NULIDADE DA SENTENÇA21
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL21
  • REQUISITOS20
  • ÓNUS DA PROVA20
  • NULIDADE19
  • PRESSUPOSTOS17
  • Despesas não documentadas17
  • MÉTODOS INDIRETOS16
  • INDEMNIZAÇÃO15
  • NEXO DE CAUSALIDADE14
  • Art13
  • IRS13
  • PRESUNÇÕES13
  • FRAUDE FISCAL12
  • INDEFERIMENTO LIMINAR11
  • QUALIFICAÇÃO11
  • PROCESSO DE INSOLVÊNCIA11