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    Fonte

    • Jurisprudência15

    Tribunal

    • ← todos
    • TRC15

    Ano

    • 20231
    • 20211
    • 20181
    • 20162
    • 20151
    • 20131
    • 20121
    • 20112
    • 20101
    • 20091
    • 20083

    Descritor

    • ← todos
    • NULIDADE2
    • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL2
    • FUNDAMENTAÇÃO2
    • COIMA2
    • CONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE1
    • MULTA1
    • CONTRA-ORDENAÇÃO1
    • CRÉDITO LABORAL1
    • REVOGAÇÃO1
    • REENVIO PARCIAL1
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO1
    • PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRAORDENACIONAL POR VIOLAÇÃO DE NORMAS AMBIENTAIS1
    • NÃO APURAMENTO DA CONDIÇÃO ECONÓMICA1
    • IVA1
    • SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO1
    • PENA SUSPENSA1
    • PENA UNITÁRIA1
    • LOCAL DE TRABALHO1
    • FALSIDADE DE DEPOIMENTO OU DECLARAÇÃO1
    • NULIDADE DO AUTO DE NOTÍCIA1
    • CONSUMAÇÃO DO CRIME1
    • COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE RECURSO EM MATÉRIA CONTRAORDENACIONAL1
    • ELEMENTOS TÍPICOS1
    • LEI APLICÁVEL1
    • IMÓVEL1