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    Fonte

    • Jurisprudência1104
    • Fiscal — vinculativas (AT)805
    • Legislação (DR)118
    • Provedor de Justiça17
    • Arbitragem (CAAD)15
    • Pareceres (PGR)8
    • Proteção de dados6
    • Trabalho — BTE2
    • Direito da UE1
    • Tribunal Constitucional1

    Tribunal

    • AT-IV805
    • TCAS645
    • TCAN425
    • DR-I118
    • PJ17
    • TRC15
    • CAAD-T15
    • TRG10
    • PGR-CC8
    • TRE8
    • CNPD6
    • TCONST2
    • BTE2
    • UE1

    Ano

    • 2026123
    • 2025201
    • 2024193
    • 2023133
    • 2022117
    • 2021148
    • 2020113
    • 2019153
    • 201871
    • 201788
    • 201642
    • 201556
    • 201432
    • 201342
    • 201259

    Descritor

    • ← todos
    • IRC441
    • IMPUGNAÇÃO JUDICIAL79
    • ÓNUS DA PROVA53
    • MÉTODOS INDIRECTOS39
    • MÉTODOS INDICIÁRIOS33
    • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO23
    • Transparência Fiscal21
    • FUNDAMENTAÇÃO20
    • MÉTODOS INDIRETOS20
    • IMPUGNAÇÃO DE IRC19
    • OPOSIÇÃO19
    • FACTURAS FALSAS18
    • PRESCRIÇÃO16
    • PROVA15
    • IVA15
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA14
    • CADUCIDADE DO DIREITO À LIQUIDAÇÃO14
    • LIQUIDAÇÃO OFICIOSA13
    • FATURAS FALSAS13
    • PRESSUPOSTOS13
    • RETENÇÃO NA FONTE13
    • OPOSIÇÃO À EXECUÇÃO FISCAL12
    • JUROS INDEMNIZATÓRIOS12
    • Retenção na fonte12
    • Enquadramento12