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    Fonte

    • Tribunal Constitucional386
    • Jurisprudência18

    Tribunal

    • ← todos
    • TCONST404

    Ano

    • 202673
    • 2025148
    • 2024119
    • 202346
    • 19971
    • 19961
    • 19951
    • 19943
    • 19924
    • 19903
    • 19872
    • 19862
    • 19841

    Descritor

    • ← todos
    • PROCESSO CONSTITUCIONAL7
    • FISCALIZAÇÃO CONCRETA DA CONSTITUCIONALIDADE6
    • PROCESSO CRIMINAL6
    • INDEPENDENCIA DOS JUIZES4
    • GARANTIAS DE DEFESA4
    • PROVA4
    • PRISÃO PREVENTIVA3
    • COMPETENCIA DO MINISTERIO PUBLICO3
    • DIREITOS LIBERDADES E GARANTIAS3
    • PRINCIPIO DA IGUALDADE3
    • BUSCA3
    • PRINCIPIO DA OPORTUNIDADE3
    • PRESSUPOSTO DO RECURSO3
    • DIREITO AO TRABALHO3
    • ELEIÇÕES AUTARQUICAS2
    • OBJECTO DO RECURSO2
    • COMPETENCIA DOS TRIBUNAIS2
    • APREENSÃO DE BENS2
    • APLICAÇÃO DE NORMA ARGUIDA DE INCONSTITUCIONAL2
    • RESERVA RELATIVA DE COMPETENCIA LEGISLATIVA2
    • INSTRUÇÃO CRIMINAL2
    • LIBERDADE PROVISORIA2
    • INQUERITO2
    • RECURSO ELEITORAL2
    • PENA MAIOR2