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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)4362

Tribunal

  • ← todos
  • CAAD-T4362

Ano

  • 2026338
  • 2025561
  • 2024613
  • 2023316
  • 2022388
  • 2021343
  • 2020275
  • 2019302
  • 2018224
  • 2017256
  • 2016255
  • 2015245
  • 2014159
  • 201348
  • 201239

Descritor

  • ← todos
  • IRC287
  • IRS101
  • IVA66
  • Retenção na fonte62
  • Competência dos tribunais arbitrais59
  • Liberdade de circulação de capitais58
  • IUC – Incidência subjetiva55
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)53
  • retenção na fonte50
  • liberdade de circulação de capitais45
  • Ónus da prova44
  • Direito da União Europeia41
  • Violação do Direito da União Europeia39
  • OIC39
  • Ineptidão da petição38
  • artigo 63.º do TFUE37
  • Benefício fiscal36
  • Direito à dedução36
  • distribuição de dividendos35
  • Juros indemnizatórios34
  • Isenção32
  • juros indemnizatórios31
  • Repercussão de impostos indiretos30
  • IMI29
  • Organismos de Investimento Coletivo29