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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)977

Tribunal

  • CAAD-T977

Ano

  • 202671
  • 2025101
  • 202496
  • 202381
  • 202287
  • 202195
  • 202084
  • 201995
  • 201868
  • 201751
  • 201652
  • 201550
  • 201423
  • 201315
  • 20128

Descritor

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  • IRC56
  • IVA42
  • Ónus da prova37
  • IRS17
  • Art17
  • Isenção12
  • Caducidade do direito à liquidação10
  • Despesas não documentadas10
  • RFAI10
  • Falta de fundamentação9
  • Tributação autónoma9
  • Ónus da Prova9
  • Direito à dedução8
  • Dedutibilidade de gastos7
  • Arts7
  • Caducidade7
  • Juros compensatórios6
  • Princípio da especialização dos exercícios6
  • Preços de transferência6
  • Princípio do inquisitório6
  • ónus da prova6
  • IRC – RFAI6
  • Caducidade do direito de liquidação5
  • IVA – Caducidade do direito à liquidação5
  • Tributações autónomas5