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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1329

Tribunal

  • CAAD-T1282
  • CAAD-A47

Ano

  • 202693
  • 2025158
  • 2024146
  • 2023101
  • 202286
  • 202175
  • 202065
  • 2019124
  • 201896
  • 201793
  • 2016106
  • 2015101
  • 201459
  • 201318
  • 20128

Descritor

  • ← todos
  • IRC84
  • Princípio da igualdade35
  • Princípio da capacidade contributiva35
  • IVA31
  • IRS26
  • Inconstitucionalidade26
  • RFAI25
  • IS – Verba 28.1 da TGIS25
  • Retenção na Fonte21
  • Livre Circulação de Capitais21
  • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário20
  • Fundos de Investimento Não-Residentes19
  • Isenção14
  • terreno para construção13
  • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário13
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)10
  • Direito à dedução10
  • Terrenos para construção10
  • Ónus da prova10
  • terrenos para construção10
  • ARU e ORU9
  • Portaria de regulamentação8
  • Ginásios8
  • Art8
  • Prédios urbanos em propriedade total com andares ou divisões suscetíveis de utilização independente8