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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)363

Tribunal

  • CAAD-T361
  • CAAD-A2

Ano

  • 202639
  • 202540
  • 202435
  • 202334
  • 202225
  • 202122
  • 202022
  • 201925
  • 201819
  • 201720
  • 201622
  • 201528
  • 201421
  • 20135
  • 20126

Descritor

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  • IRS24
  • Mais-valias11
  • IVA9
  • IRC8
  • juros indemnizatórios8
  • Pro rata8
  • Circular7
  • Inconstitucionalidade6
  • Expropriação por utilidade pública5
  • Locação financeira5
  • IVA - Direito à dedução5
  • Preços de transferência4
  • Dividendos4
  • IUC – Incidência subjetiva4
  • IRS – Cláusula Geral Anti Abuso4
  • Direito à dedução4
  • IUC – incidência subjetiva4
  • SGPS4
  • presunção legal4
  • Terrenos para construção4
  • IVA – Direito à dedução – Pro rata na Locação financeira – Ofício-circulado n.º 301084
  • IRC - Dedutibilidade de gastos3
  • Gastos financeiros com participações sociais3
  • Revogação do art.º 32.º do EBF3
  • da TGIS3