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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)631

Tribunal

  • CAAD-T631

Ano

  • 202660
  • 202567
  • 202466
  • 202359
  • 202259
  • 202160
  • 202052
  • 201957
  • 201837
  • 201729
  • 201631
  • 201519
  • 201418
  • 201310
  • 20127

Descritor

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  • IRC40
  • Ónus da prova32
  • IVA29
  • Despesas não documentadas17
  • Art13
  • IRS12
  • ónus da prova9
  • Isenção9
  • Tributação autónoma9
  • Direito à dedução8
  • Falta de fundamentação7
  • Dedutibilidade de gastos7
  • Ajudas de custo6
  • Princípio da especialização dos exercícios6
  • Juros compensatórios6
  • Ónus da Prova5
  • Tributações autónomas5
  • IRC – Gastos4
  • Circular4
  • Arts4
  • IRC - Tributações autónomas4
  • Caducidade do direito à liquidação4
  • RFAI4
  • Prova3
  • IRC – Despesas não documentadas3