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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4587

Tribunal

  • CAAD-T4586
  • CAAD-A1

Ano

  • 2026376
  • 2025633
  • 2024629
  • 2023344
  • 2022363
  • 2021308
  • 2020307
  • 2019359
  • 2018281
  • 2017256
  • 2016251
  • 2015191
  • 2014146
  • 201373
  • 201270

Descritor

  • ← todos
  • IRC479
  • Retenção na fonte101
  • Ónus da prova78
  • Liberdade de circulação de capitais74
  • IRS68
  • retenção na fonte60
  • liberdade de circulação de capitais57
  • Violação do Direito da União Europeia57
  • Competência dos tribunais arbitrais55
  • IVA51
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)48
  • Benefício fiscal44
  • OIC44
  • Juros indemnizatórios43
  • distribuição de dividendos41
  • artigo 63.º do TFUE40
  • RFAI38
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE36
  • Organismo de investimento colectivo36
  • Retenção na Fonte34
  • Art34
  • Isenção33
  • Livre circulação de capitais33
  • Organismos de Investimento Coletivo32
  • Tributação autónoma31