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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte; indícios fundados de não correspondência com a realidade; prova da veracidade destes elementos

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1486

Tribunal

  • CAAD-T1469
  • CAAD-A17

Ano

  • 2026155
  • 2025184
  • 2024149
  • 2023128
  • 2022103
  • 2021110
  • 202087
  • 2019131
  • 2018112
  • 201785
  • 201672
  • 201572
  • 201459
  • 201326
  • 201213

Descritor

  • ← todos
  • IRC96
  • Ónus da prova57
  • IVA50
  • IRS50
  • IUC – Incidência subjetiva19
  • Isenção17
  • Art17
  • Despesas não documentadas16
  • Consultas de nutrição15
  • Direito à dedução15
  • Tributação autónoma14
  • Terrenos para construção14
  • Ónus da Prova13
  • RFAI13
  • AIMI – Sujeição12
  • ónus da prova11
  • Ginásios11
  • Constitucionalidade10
  • Rendimentos obtidos fora de Portugal9
  • Dedutibilidade de gastos9
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE9
  • Derrama municipal9
  • Prova9
  • Derrama Municipal8
  • Ajudas de custo8