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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1178

Tribunal

  • CAAD-T1171
  • CAAD-A7

Ano

  • 202693
  • 2025159
  • 2024149
  • 202376
  • 202272
  • 202172
  • 202057
  • 2019119
  • 201896
  • 201794
  • 201687
  • 201546
  • 201438
  • 201316
  • 20124

Descritor

  • ← todos
  • IRC57
  • RFAI36
  • Legitimidade dos repercutidos26
  • IRS22
  • Ineptidão da petição21
  • SIFIDE18
  • Contribuição de Serviço Rodoviário18
  • Contribuição sobre o Serviço Rodoviário (CSR)17
  • Direito da União Europeia17
  • Reembolso do imposto15
  • Isenção14
  • Pedido de revisão oficiosa13
  • Terrenos para construção12
  • Constitucionalidade12
  • Repercussão de impostos indiretos12
  • Prova da repercussão12
  • Art12
  • AIMI – Sujeição12
  • Investimento inicial11
  • Conformidade com o Direito da União Europeia11
  • CSR – Contribuição do Serviço Rodoviário11
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)11
  • Reembolso do imposto pago11
  • Benefício fiscal11
  • Competência dos tribunais arbitrais11