Pesquisa jurídicaTogaAI
FontesPerguntasTogaAI

1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1668

Tribunal

  • CAAD-T1657
  • CAAD-A11

Ano

  • 2026155
  • 2025267
  • 2024284
  • 2023131
  • 2022142
  • 202183
  • 202076
  • 201969
  • 201876
  • 201767
  • 2016103
  • 2015122
  • 201471
  • 201315
  • 20127

Descritor

  • ← todos
  • IRC220
  • Retenção na fonte77
  • Liberdade de circulação de capitais57
  • Violação do Direito da União Europeia54
  • retenção na fonte49
  • liberdade de circulação de capitais43
  • OIC37
  • artigo 63.º do TFUE36
  • Juros indemnizatórios34
  • Organismo de investimento colectivo33
  • distribuição de dividendos32
  • 22.º, n.ºs 1 a 3 e 10 do EBF e 63.º do TFUE32
  • Competência dos tribunais arbitrais31
  • Benefício fiscal29
  • Livre circulação de capitais28
  • Retenção na Fonte28
  • Livre Circulação de Capitais25
  • IVA25
  • Organismos de Investimento Coletivo25
  • Direito da União Europeia22
  • Dividendos21
  • Âmbito da jurisdição arbitral19
  • IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais19
  • Contribuição financeira19
  • Ónus da prova18