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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)1325

Tribunal

  • CAAD-T1275
  • CAAD-A50

Ano

  • 202683
  • 2025206
  • 2024246
  • 202399
  • 202299
  • 2021105
  • 202071
  • 2019101
  • 201866
  • 201760
  • 201678
  • 201556
  • 201432
  • 201314
  • 20129

Descritor

  • ← todos
  • IRC74
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)50
  • IVA32
  • Ineptidão da petição25
  • Contribuição de Serviço Rodoviário19
  • Competência dos tribunais arbitrais19
  • competência dos tribunais arbitrais19
  • Ónus da prova18
  • ISP – Contribuição do Serviço Rodoviário – Prova da Repercussão17
  • Repercussão de impostos indiretos17
  • Isenção16
  • RFAI16
  • Retenção na fonte16
  • Ónus da prova da repercussão15
  • IRS15
  • Legitimidade dos repercutidos14
  • Conformidade com o direito europeu14
  • Violação do Direito da União Europeia14
  • Consultas de nutrição13
  • Direito de União Europeia12
  • Legitimidade12
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)12
  • legitimidade12
  • Pedido de revisão oficiosa12
  • Reembolso do imposto pago11