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  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)770

Tribunal

  • CAAD-T765
  • CAAD-A5

Ano

  • 202659
  • 202585
  • 202481
  • 202367
  • 202281
  • 202181
  • 202066
  • 201967
  • 201851
  • 201726
  • 201641
  • 201537
  • 201415
  • 20138
  • 20125

Descritor

  • ← todos
  • IRC54
  • IVA26
  • Ónus da prova21
  • IRS12
  • RFAI12
  • Isenção9
  • Direito à dedução9
  • Art8
  • Falta de fundamentação8
  • Despesas não documentadas8
  • IMI7
  • Portaria de regulamentação7
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão6
  • Arts6
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso6
  • Contribuição de Serviço Rodoviário6
  • determinação do VPT6
  • Impugnação do valor patrimonial tributário6
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)6
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo5
  • Dedutibilidade de gastos5
  • prova5
  • Inconstitucionalidade5
  • Cláusula geral anti-abuso5
  • Investimento inicial5