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1 resultado

  1. CAAD-T2015-12-14

    251/2015-T

    IRC - Subsídios do programa MODCOM; presunção de veracidade da declaração e da

    • IRC - Subsídios do programa MODCOM
    • presunção de veracidade da declaração e da contabilidade do contribuinte
    • indícios fundados de não correspondência com a realidade
    • prova da veracidade destes elementos

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)211

Tribunal

  • CAAD-T189
  • CAAD-A22

Ano

  • 202624
  • 202525
  • 202419
  • 202324
  • 202215
  • 202113
  • 202012
  • 201919
  • 201812
  • 201715
  • 201610
  • 201511
  • 20148
  • 20134

Descritor

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  • IRC21
  • RFAI6
  • IRS6
  • Criação de postos de trabalho5
  • criação de postos de trabalho5
  • Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)5
  • RFAI – investimento relevante4
  • SIFIDE II3
  • Relação jurídica de emprego público3
  • Investimento inicial3
  • Regime de transparência fiscal3
  • Aquisição de ativos fixos tangíveis2
  • IRC - Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI)2
  • IRC – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento2
  • Compatibilidade com o Direito da União Europeia2
  • Dedução à coleta de benefícios fiscais2
  • Dedução à coleta2
  • IRC – Regime “Patent Box” – Artigo 50.º-A do CIRC2
  • IVA2
  • IRC - Benefício fiscal à interioridade2
  • Falta de fundamentação2
  • Anulação administrativa2
  • criação de emprego2
  • CFEI2
  • IRC- Benefícios Fiscais (SIFIDE) - Tributações autónomas2