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4 resultados

  1. CAAD-T2019-06-06

    482/2018-T

    IRC - SGPS. Encargos financeiros. Prestações suplementares.

    • IRC - SGPS
    • Encargos financeiros
    • Prestações suplementares
  2. CAAD-T2019-05-31

    491/2018-T

    IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Circular 7/2004, de 30 de

    • IRC - SGPS
    • Artigo 32.º do EBF
    • Circular 7/2004, de 30 de março
  3. CAAD-T2018-09-25

    84/2018-T

    IRC - SGPS. Mais-valias e menos-valias. Dedutibilidade. Mensuração de acordo com

    • IRC - SGPS
    • Mais-valias e menos-valias
    • Dedutibilidade
    • Mensuração de acordo com o justo valor
    • Art
    • 32.º, n.º 2, do EBF
  4. CAAD-T2018-09-17

    610/2017-T

    IRC - SGPS; Artigo 32.º do EBF; Revogação; Circular 7/2004 - Vinculação.

    • IRC - SGPS
    • Artigo 32.º do EBF
    • Revogação
    • Circular 7/2004 - Vinculação

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)8591

Tribunal

  • CAAD-T8450
  • CAAD-A141

Ano

  • 2026563
  • 20251039
  • 20241081
  • 2023599
  • 2022631
  • 2021616
  • 2020503
  • 2019617
  • 2018502
  • 2017588
  • 2016618
  • 2015628
  • 2014430
  • 2013106
  • 201270

Descritor

  • ← todos
  • IRC445
  • IRS251
  • IVA126
  • Ónus da prova93
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)92
  • Retenção na fonte86
  • IS – Verba 28.1 da TGIS85
  • IUC – Incidência subjetiva76
  • Competência dos tribunais arbitrais75
  • Liberdade de circulação de capitais75
  • Isenção62
  • retenção na fonte59
  • liberdade de circulação de capitais59
  • Art56
  • Violação do Direito da União Europeia55
  • Juros indemnizatórios50
  • Terrenos para construção48
  • Direito à dedução47
  • Direito da União Europeia47
  • Contribuição de Serviço Rodoviário47
  • Benefício fiscal46
  • Inutilidade superveniente da lide45
  • terreno para construção44
  • RFAI43
  • Propriedade vertical43