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1 resultado

  1. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)313

Tribunal

  • CAAD-T306
  • CAAD-A7

Ano

  • 20266
  • 202534
  • 202457
  • 202313
  • 202229
  • 202135
  • 202029
  • 201927
  • 201817
  • 201724
  • 201620
  • 201512
  • 20145
  • 20131
  • 20124

Descritor

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  • Consultas de nutrição19
  • Competência dos tribunais arbitrais18
  • Isenção16
  • Ineptidão da petição15
  • Contribuição de Serviço Rodoviário15
  • Legitimidade14
  • Competência dos tribunais arbitrais para apreciar actos de repercussão12
  • IVA12
  • Direito de União Europeia11
  • Pressupostos processuais11
  • Contribuição sobre o Sector Rodoviário (CSR)11
  • Legitimidade dos repercutidos para suscitar a ilegalidade dos actos de liquidação de impostos especiais de consumo11
  • Recurso de revisão de decisão arbitral9
  • 9.º, 1) do CIVA8
  • IVA – Ginásios8
  • Ginásios7
  • Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR)6
  • Ónus da prova5
  • Prestações acessórias5
  • Âmbito da jurisdição arbitral5
  • Reenvio a título prejudicial5
  • IVA - Ginásios5
  • isenção4
  • IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art4
  • Ónus da prova da repercussão4