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  1. CAAD-T2020-02-13

    563/2019-T

    IRC - Requisitos de documentos. Dedutibilidade. IVA. Venda de bens usados.

    • IRC - Requisitos de documentos
    • Dedutibilidade
    • IVA
    • Venda de bens usados

Fonte

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  • Arbitragem (CAAD)31

Tribunal

  • CAAD-T26
  • CAAD-A5

Ano

  • 20261
  • 20251
  • 20241
  • 20235
  • 20222
  • 20214
  • 20205
  • 20192
  • 20182
  • 20175
  • 20161
  • 20152

Descritor

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  • IRC – Tributações autónomas2
  • Assistência técnica2
  • Contrato de fretamento2
  • Empresarialidade integral dos gastos2
  • IRC – Benefícios fiscais – RFAI e DLRR – deduções à coleta1
  • Ajudas de custo1
  • IVA - Regularidade de operações tituladas por faturas1
  • IRC 20191
  • IRC – perdas por imparidade1
  • IVA – Associação desportiva1
  • interposição artificiosa e abusiva de sociedade comercial1
  • IRC - Especialização dos Exercícios - Previsibilidade dos Gastos1
  • presunção e suscetibilidade da sua ilisão1
  • Artigo 49.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça1
  • IRS - conceito de residente habitual1
  • gastos não dedutíveis1
  • Cumulação de pedidos1
  • Faltas Justificadas1
  • Contrato de prestação de serviços1
  • IRC: Crédito do imposto por dupla tributação internacional1
  • artigo 38.º da Lei Geral Tributária1
  • Criação líquida de postos de trabalho1
  • pagamentos a não residentes1
  • IRS - Cláusula geral anti-abuso1
  • IVA - Tributação de ações de formação profissional, realizadas por entidade formadora externa, financiadas pelo Programa Operacional Potencial Humano, mediante candidatura junto do Instituto do Emprego e Formação Profissional, IP1