TCANsó sumário
00013/04
Relator: Aníbal Ferraz
comprovar a dispensabilidade do custo ou perda, em ordem a exercer o seu direito de corrigir a pretendida dedução do montante respectivo a título de custo fiscal ... liberdade contratual, alegar e comprovar fundamentos, cláusulas, que permitam concluir, ao invés, pela indispensabilidade de tal custo para a obtenção dos seus proveitos ou para a manutenção da fonte produtora