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1 resultado

  1. TCAN2006-04-06só sumário

    00013/04

    Relator: Aníbal Ferraz

    implicar uma série alargada e diversificada de gastos e porque a estrutura empresarial e o exercício da actividade podem ser utilizados para imputar despesas só formal e aparentemente conectadas

    • IRC - CUSTOS - INDISPENSABILIDADE

Fonte

  • Jurisprudência1713
  • Arbitragem (CAAD)1611
  • Legislação (DR)600
  • Pareceres (PGR)142
  • Fiscal — vinculativas (AT)92
  • Provedor de Justiça78
  • Tribunal Constitucional60
  • Direito da UE21
  • Trabalho — BTE16

Tribunal

  • CAAD-T1609
  • TRG618
  • DR-I600
  • TRC497
  • TRE454
  • PGR-CC142
  • AT-IV92
  • PJ78
  • TCAS68
  • TCONST64
  • JP36
  • TCAN32
  • UE21
  • BTE16
  • TC-CONF3
  • CAAD-A2
  • CCA1

Ano

  • 2026220
  • 2025322
  • 2024266
  • 2023239
  • 2022212
  • 2021220
  • 2020196
  • 2019307
  • 2018237
  • 2017292
  • 2016253
  • 2015186
  • 2014160
  • 2013133
  • 2012155

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA112
  • IRC94
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO64
  • ÓNUS DA PROVA52
  • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO50
  • NULIDADE47
  • CONTRATO DE TRABALHO47
  • INDEMNIZAÇÃO45
  • IRS44
  • IVA43
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA40
  • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE39
  • ABUSO DE DIREITO38
  • PLATAFORMA DIGITAL37
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL33
  • COMPETÊNCIA MATERIAL33
  • Ónus da prova32
  • PRINCÍPIO DA IGUALDADE31
  • ESTAFETA31
  • RESPONSABILIDADE CIVIL28
  • NULIDADE DA SENTENÇA27
  • PRIVILÉGIO IMOBILIÁRIO ESPECIAL24
  • JUSTA CAUSA24
  • CRÉDITO LABORAL24
  • INDEFERIMENTO LIMINAR23