CAAD-T
57/2026-T
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
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IRC. Retenção na fonte sobre dividendos distribuídos a Organismo de Investimento Coletivo
IRC. OIC não residente. Retenção na fonte de dividendos. Violação do artigo
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. EBF. Livre Circulação de Capitais. Organismos de Investimento Coletivo.
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º
IRC. Eliminação da dupla tributação económica dos lucros distribuídos – artigo 51.º
IRC. Retenções na fonte sobre rendimentos pagos a empresa não residente. Direito
IRC; Benefícios fiscais; RFAI; Ajudas estatais; Compatibilidade com Direito da União Europeia
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. Empréstimos intragrupo. Art. 23º do CIRC. Ónus da prova. Fundamentação a