654/2025-T
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
13 resultados
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável
IRC. – Art.º 34.º, nº1, a) e 45º do CIRC. Art
IRC. Contrato de Concessão. Activo Intangível. Dedução de gastos fiscais. Proibição de
IRC. Retenção na fonte - Diretiva Juros e Royalties – Beneficiário Efetivo
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRC. Gastos. Ajudas de custo
IRC - Fundos de investimento não residentes. IRC. Retenção na fonte. Direito da
IRC. Perdão de créditos. Acordo extrajudicial homologado em PER. Encargos financeiros. Dedutibilidade
IVA - Obras de construção civil. Reverse charge. Direito a dedução. Princípio da
IRC. Dedutibilidade de gastos. RFAI
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC. Tributações Autónomas. Encargos com veículos ligeiros de passageiros – Reforma da decisão