CAAD-T
1003/2025-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
51 resultados
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama estadual. Derramas regionais. Imputação territorial do lucro tributável.
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
IRC. Gastos dedutíveis.
IRC. Isenção de IRC na distribuição de dividendos. Cláusula antiabuso do artigo
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC; Contrato de prestação de serviços; Dedutibilidade de gastos; Consequência da ilegalidade
IRC. Distribuição de dividendos. Cláusula geral antiabuso. Cláusula antiabuso do artigo 51
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Falta de apresentação no prazo legal da declaração de rendimentos “Modelo
IRC; Regime Simplificado de Tributação; Efeitos da cessação por ultrapassagem dos limites
IRC. Faturas falsas. Ónus da prova. Artigo 23.º do CIRC
IRC. Dedutibilidade de gastos. Facturas falsas. Operações simuladas
IRC; competência do Tribunal Arbitral; Dedução de encargos de rendas - locações operacionais
IRC; regime simplificado; efeitos da cessação do regime simplificado
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IRC; artigo 23.º, indispensabilidade dos gastos
IRC; Vales de infância; Decreto lei 26/99 e art.º 43.º