CAAD-T
381/2025-T
IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
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IRC. Liquidação adicional. O benefício fiscal da remuneração convencional do capital social
IRC. Retenção na fonte. Fundo de pensões. Violação do Direito da União
IRC. Isenção dependente de reconhecimento. Convenção para Evitar a Dupla Tributação Portugal
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Elegibilidade de investimentos para
IRC. Benefício fiscal - Artigo 70.º, n.º 4, b) EBF - Gastos
IRC. Ajustamentos decorrentes da aplicação do justo valor a UPs em Fundos
IRC; Tributação autónoma; encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros; portagens e
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IRC. Cessão de créditos abaixo do valor nominal. Dedutibilidade da menos-valia
IRC. Caso julgado. Juros compensatórios.
IRC; variações patrimoniais positivas; e ónus da prova
IRC; Correção dos registos contabilísticos
IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – conceito de investimento inicial
IRC. Dedutibilidade de gastos de financiamento. Fusão inversa.
IRC. Exercício de 2014. Período não coincidente com o ano civil. Sucessão
IRC. Dedutibilidade. Gastos. Juros de empréstimos. Perdas por imparidade. Princípio da especialização
IRC; período de tributação diferente do ano civil; facto tributário; aplicação da
IRC. Dedutibilidade de gastos, incluindo com amortizações. Tributação autónoma de despesas não
IRC; Benefícios fiscais; SGPS.