CAAD-T
4/2026-T
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
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IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Derrama. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Estabelecimento estável
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. Caducidade do direito de ação. Violação do Princípio da Liberdade de
IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.
IRC. Derrama estadual. Derrama regional.
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - Havendo reclamação de um crédito e sendo o mesmo reconhecido pelo
IRC; IVA – liquidações adicionais; gastos fiscalmente aceites – artigo 23.º do CIRC
IRC. Cooperativas. Juros devidos pela mora no pagamento de dívidas resultantes do
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IRC; normas especiais antiabuso; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de
IRC; Derrama Municipal; e Rendimentos Provenientes do Estrangeiro.
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização
IRC; Correções ao Lucro Tributável; Depreciações; Perdas por Imparidade; Mais-valias Mobiliárias
IRC. Benefício fiscal. RFAI e RCCS
IRC. Remuneração convencional do capital social. Gratificações. IRS. Responsabilidade solidária.