15 resultados

1. CAAD-T2026-05-25

   76/2026-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
2. CAAD-T2026-04-22

   1390/2024-T

   IRC. Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões

   • IRC
   • Retenção na Fonte no pagamento de dividendos a Fundo de Pensões Não Residente
   • Art.º 16.º, n.ºs 7 e 8 do EBF e art.º 98.º do CIRC
   • Ónus da prova
   • Meios de prova
3. CAAD-T2025-12-10

   263/2025-T

   IRC. Derrama Municipal. Rendimentos obtidos no estrangeiro. Não incidência

   • IRC
   • Derrama Municipal
   • Rendimentos obtidos no estrangeiro
   • Não incidência
4. CAAD-T2025-10-13

   468/2025-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
5. CAAD-T2025-07-01

   1156/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
6. CAAD-T2025-02-24

   1130/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
7. CAAD-T2025-01-24

   1111/2024-T

   IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

   • IRC
   • Derrama municipal
   • Rendimentos obtidos fora de Portugal
8. CAAD-T2024-12-06

   464/2024-T

   IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de

   • IRC
   • OIC
   • distribuição de dividendos
   • retenção na fonte
   • liberdade de circulação de capitais
   • artigo 63.º do TFUE
9. CAAD-T2024-09-25

   203/2024-T

   IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Juros e

   • IRC
   • Livre Circulação de Capitais
   • Fundos de Investimento Não-Residentes
   • Juros e dividendos
   • Retenção na Fonte
10. CAAD-T2024-09-18

    429/2024-T

    IRC. Transmissibilidade de benefício fiscal. Fusão. Acto administrativo constitutivo de direitos

    • IRC
    • Transmissibilidade de benefício fiscal
    • Fusão
    • Acto administrativo constitutivo de direitos
11. CAAD-T2024-04-23

    958/2023-T

    IRC. Derrama municipal. Rendimentos obtidos fora de Portugal.

    • IRC
    • Derrama municipal
    • Rendimentos obtidos fora de Portugal
12. CAAD-T2023-06-06

    637/2022-T

    IRC; Determinação da Matéria Coletável; Dedutibilidade de Gastos de Financiamento.

    • IRC
    • Determinação da Matéria Coletável
    • Dedutibilidade de Gastos de Financiamento
13. CAAD-T2023-03-02

    541/2022-T

    IRC. Dedutibilidade de gastos. Ajudas de custo. Utilização de viatura própria do

    • IRC
    • Dedutibilidade de gastos
    • Ajudas de custo
    • Utilização de viatura própria do trabalhador
    • Despesas não documentadas e indevidamente documentadas
    • Tributações autónomas
14. CAAD-T2023-01-09

    285/2017-T

    IRC. SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes

    • IRC
    • SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros suportados com a aquisição de partes de capital
    • Tributação autónoma sobre encargos suportados com viaturas ligeiras de passageiros – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a decisão arbitral de 31 de maio de 2021
15. CAAD-T2015-01-15

    587/2014-T

    IRC; RETGS; matéria tributável.

    • IRC
    • RETGS
    • matéria tributável