TCASsó sumário
4775/01
Relator: F. Rothes
I - Os documentos juntos pela Administração quando da preparação do processo de
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Relator: F. Rothes
I - Os documentos juntos pela Administração quando da preparação do processo de
IRC. Liquidação oficiosa de imposto. Pedido de Revisão Oficiosa.
IRC. Prazo de conservação de documentos. Prova.
IRC. Derrama Municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro.
IRC. RFAI. Conceito de investimento inicial. Investimento de substituição.
IRC. Procedimento de inspecção interno. Perdas por imparidade em créditos de cobrança
IRC. Tributação autónoma. Despesas não documentadas. Divergências contabilísticas em contas de disponibilidades
IRC. Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI).
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Legitimidade substantiva. Violação do
IRC. RFAI. Caducidade do procedimento de inspeção. Investimentos e criação líquida de
IRC. Retenção na fonte sobre dividendos pagos a OIC não residente. Reclamação
IRC. Livre Circulação de Capitais. Fundos de Investimento Não-Residentes. Tributação de
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de
IRC. Rédito omitido da contabilidade atinente à transmissão de imóveis entregues no
IRC. Métodos indirectos. Viagens publicitárias.
IRC. Apresentação de declaração modelo 22 após a emissão de liquidação oficiosa
IRC. Variações patrimoniais positivas. Coberturas de prejuízos. Regularizações Contabilísticas. Ónus da Prova
IVA. IRC. Requisitos das facturas. Fundamentação do acto tributário
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento colectivo. Violação do Direito da